Política de Privacidade da 59q

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 59q é a própria 59q, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em https://59q.cam.

Denominação: 59q — Plataforma de Jogos Online
Endereço eletrônico: https://59q.cam
E-mail do encarregado (DPO): [email protected]

O controlador é o responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais dos titulares (Jogadores) registrados na plataforma, respondendo perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e perante os titulares pelos tratamentos realizados.

A 59q coleta dados pessoais de seus Jogadores nas seguintes categorias e situações:

2.1 Dados de Cadastro. Coletados no momento do registro na plataforma:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) e senha criptografada.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC). Coletados durante o processo de verificação obrigatória:

• Imagem de documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso);
• Imagem de comprovante de residência;
• Selfie de verificação facial com documento;
• Dados extraídos dos documentos para validação junto a bases oficiais.

2.3 Dados de Uso da Plataforma. Coletados automaticamente durante o uso dos serviços:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (ID de dispositivo);
• Histórico de sessões (horário de acesso, duração, páginas visitadas);
• Histórico de apostas e jogos — valores, datas, resultados;
• Logs de transações financeiras (depósitos e saques).

2.4 Dados de Comunicação. Coletados via canais de atendimento ao cliente:

• Conteúdo de conversas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail com o suporte;
• Gravações de chamadas, quando aplicável;
• Registros de reclamações e solicitações.

Os dados pessoais coletados pela 59q são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e necessárias:

• Criação e gerenciamento de conta: processamento do cadastro, autenticação de acesso e manutenção do perfil do Jogador;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento das obrigações de KYC exigidas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Prestação dos serviços de entretenimento: operação dos jogos, processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos e saques por Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto, TED e demais métodos aceitos;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e suporte técnico e operacional;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para Jogadores que não optaram pelo descadastramento (opt-out);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de potencial dependência e ativação de medidas protetivas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Segurança da plataforma: prevenção a ataques, uso indevido, conluio e demais condutas proibidas.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela 59q fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 59q e o Jogador no momento do cadastro. Inclui a criação da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprimento de obrigações legais impostas à 59q, incluindo as exigências de KYC (prevenção à lavagem de dinheiro), obrigações fiscais e atendimento a requisições judiciais ou regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo Jogador;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando necessário para prevenção a fraudes financeiras e proteção das operações de pagamento da plataforma.

A 59q não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Jogadores. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: dados estritamente necessários são compartilhados com provedores de pagamento (como instituições financeiras que operam o Pix, Mercado Pago, PicPay e outros), para fins de processamento de transações autorizadas pelo Jogador;
• Provedores de verificação de identidade: dados cadastrais e documentais são compartilhados com serviços especializados em validação de CPF e análise de documentos de identidade, exclusivamente para fins de KYC;
• Provedores de jogos: dados funcionais mínimos (identificador de jogador, saldo de conta) são compartilhados com as fornecedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras) para viabilizar a prestação do serviço de entretenimento;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais, ANPD, SPA e demais órgãos regulatórios quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legal;
• Auditores independentes: dados agregados e anonimizados podem ser compartilhados com auditores para fins de verificação de conformidade e integridade dos sistemas.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 59q estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com confidencialidade e segurança, exclusivamente para as finalidades acordadas, e em conformidade com a LGPD.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Quando tais transferências ocorrerem, a 59q adotará as salvaguardas previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados adequado, conforme reconhecimento da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) pelo destinatário;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

A 59q garante que nenhuma transferência internacional de dados reduz o nível de proteção assegurado ao Jogador pela LGPD.

7.1 Prazo de Retenção. Os dados pessoais coletados pela 59q são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais (inclusive fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro) e para eventual resolução de litígios;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Logs de segurança e acesso: até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido mediante ordem judicial;
• Dados tratados com base em consentimento: até revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

7.2 Exclusão de Dados. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos com segurança ou anonimizados de forma que não seja possível sua reidentificação, conforme o art. 16 da LGPD.

A 59q adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e os servidores da 59q são criptografadas;
• Criptografia de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt, utilizando algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente). A 59q não tem acesso à senha original do Jogador;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Jogadores, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são armazenadas em ambiente seguro e criptografado;
• Testes de penetração: realizamos periodicamente testes de segurança (pentest) para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Comunicação de Incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 59q notificará a ANPD e os Jogadores afetados no prazo legal, conforme o art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas para mitigação.

A 59q utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o comportamento de uso. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Jogador, como configurações de exibição e histórico de jogos favoritos;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Jogadores utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados coletados são agregados e anonimizados;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e anúncios com base no comportamento de navegação, mediante consentimento prévio do Jogador.

O Jogador pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode reduzir a personalização da experiência.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Jogador, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 59q:

A plataforma 59q é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 59q não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade, e o cadastro na plataforma é vedado a menores de 18 anos.

Caso a 59q identifique que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos — seja por fornecimento de informações falsas no cadastro ou por qualquer outro meio — tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

A 59q reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Jogador por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada.

A versão vigente desta Política está sempre disponível em https://59q.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais pela 59q, ou para registrar reclamações relacionadas à proteção de dados, o Jogador pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (identificar no assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• WhatsApp: disponível 24 horas, 7 dias por semana
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília)
• Telegram: canal oficial da 59q

Caso o Jogador considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em https://www.gov.br/anpd.

Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, sem prejuízo das competências da ANPD.